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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12904 Outros Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13263 Prevenção Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12827 Profissionais de Apoio Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14921 Direito Autoral Não Não
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