Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	140	REVISIONAL DE ALUGUEL	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	14846	Devolução	Não	Sim
V. Infância - Cível	1424	PROVIDÊNCIA	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	14846	Devolução	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	66	AÇÃO POPULAR	14846	Devolução	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14846	Devolução	Não	Não
V. Infância - Cível	1434	EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE	14846	Devolução	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14846	Devolução	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14846	Devolução	Não	Não
JEC - Cível	92	DESPEJO	14846	Devolução	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14846	Devolução	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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