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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
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