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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12904 Outros Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9581 Agência e Distribuição Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12503 Urgência Não Sim
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
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