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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Atos Infracionais 1474 CARTA DE ORDEM INFRACIONAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
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