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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Sim Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
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