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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9587 Compra e Venda Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7621 Seguro Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9586 Comissão Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10228 Transferência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
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