Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Sub. Crimes Militares | 11038 | EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR | 11185 | Emprego de gás tóxico ou asfixiante | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11258 | Violação de correspondência | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 14104 | Condição de Pessoa Idosa | Não | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 305 | LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA | 12774 | Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável | Não | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 314 | PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA | 11328 | Desacato a superior | Não | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11071 | Crime Tentado | Sim | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 11041 | INQUÉRITO POLICIAL MILITAR | 11135 | Abandono de posto | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11041 | INQUÉRITO POLICIAL MILITAR | 11098 | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11788 | EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL | 14105 | Condição de Pessoa Portadora de Deficiência | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 326 | RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS | 12772 | Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11037 | AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11359 | Coação | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11156 | Extorsão | Não | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 11037 | AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11109 | Exercício Regular do Direito | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11037 | AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 322 | EXCEÇÃO DE COISA JULGADA | 14102 | (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11039 | RECLAMAÇÃO MILITAR | 11172 | Dano qualificado | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11322 | Falsificação de documento | Não | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11038 | EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR | 11059 | Confisco | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11210 | Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar | Não | Sim |
| Sub. Crimes Militares | 11038 | EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR | 11158 | Extorsão mediante sequestro | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 15056 | Acordo de Não Persecução Penal | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 420 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 14664 | Exploração Sexual | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11041 | INQUÉRITO POLICIAL MILITAR | 11190 | Inundação | Não | Não |
| Sub. Crimes Militares | 11039 | RECLAMAÇÃO MILITAR | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Não | Não |
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