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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4971 Debêntures Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11928 Cumulação Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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