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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5566 Roubo Majorado Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
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