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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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