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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9619 Simples Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10466 Assembléia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13180 Greve Não Não
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