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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto ▼
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa320EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Criminal comum1730RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso314PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoSim
Audiência de Custódia1727PETIÇÃO CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa297CRIMES DE IMPRENSA15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso1730RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa293CRIMES AMBIENTAIS15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa332INCIDENTE DE FALSIDADE15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Central Inquéritos1730RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Criminal comum283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa14701HABEAS DATA CRIMINAL15130Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalNãoNão
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