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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11345 Patrocínio indébito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11340 Exercício funcional ilegal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11324 Uso de documento falso Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11356 Desvio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11356 Desvio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11357 Excesso de exação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11355 Concussão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11352 Corrupção ativa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11353 Corrupção passiva Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11368 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11363 Desacato Não
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