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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
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