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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10424 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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