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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
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