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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Criminal Comum Teresina12394REVISÃO CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Criminal comum1728APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
Central Inquéritos280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
Audiência de Custódia386EXECUÇÃO DA PENA15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa322EXCEÇÃO DE COISA JULGADA15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Criminal Comum Teresina14701HABEAS DATA CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa332INCIDENTE DE FALSIDADE15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Criminal comum289CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Atos Infracionais1464PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL15139Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Criminal Comum Teresina279INQUÉRITO POLICIAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior279INQUÉRITO POLICIAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Criminal Comum Teresina11798PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoSim
Audiência de Custódia12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoSim
Audiência de Custódia280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoSim
V. Criminal Comum Teresina300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
Audiência de Custódia10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNãoNão
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