Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12394	REVISÃO CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal comum	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal comum	289	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	15139	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	279	INQUÉRITO POLICIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Sim
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Sim
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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