Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Sim
V. Cível Comum	12761	HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Infância - Cível	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Sim
V. Infância - Cível	1704	EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	30	ARROLAMENTO COMUM	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	66	AÇÃO POPULAR	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Infância - Cível	1705	REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	12228	PROTESTO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Infância - Cível	15191	ADOÇÃO PELO CADASTRO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Infância - Cível	12247	EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	113	IMISSÃO NA POSSE	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Sim
V. Infância - Cível	1438	BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	58	INTERDIÇÃO/CURATELA	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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