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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7714 Pagamento Indevido Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7714 Pagamento Indevido Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7714 Pagamento Indevido Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7714 Pagamento Indevido Não
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