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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15129 Intolerância Religiosa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
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