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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14849 Homologação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14849 Homologação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14849 Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 14676 PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
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