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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15129 Intolerância Religiosa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15129 Intolerância Religiosa Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
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