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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14719 Reajuste Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
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