Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	54	CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
JEC - Cível	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	12137	REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
JEC - Cível	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Infância - Cível	10972	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	86	CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Cível Comum	12226	NOTIFICAÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Infância - Cível	1391	APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14850	Desistência do Recurso	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Infância - Cível	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	38	HABILITAÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	240	INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA	14850	Desistência do Recurso	Não	Não

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