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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10176 Normatizações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7708 Novação Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9597 Seguro Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10492 Veículos Não Não
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