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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6178 Restabelecimento Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6177 Concessão Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6175 Cumulação Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6165 Atividade concomitante Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
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