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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Sim
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