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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4907 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4905 Fundação de Direito Privado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4899 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9629 Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9627 Dependente de Autorização Não
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