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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10464 Administração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 7706 Imputação do Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
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