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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10767 Registro da candidatura Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10767 Registro da candidatura Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10767 Registro da candidatura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10767 Registro da candidatura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10767 Registro da candidatura Não
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