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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11968 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11967 Inundação culposa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11967 Inundação culposa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11967 Inundação culposa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11967 Inundação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11967 Inundação culposa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11190 Inundação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11190 Inundação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11190 Inundação Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11190 Inundação Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11190 Inundação Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11190 Inundação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11190 Inundação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11190 Inundação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11190 Inundação Não
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