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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14850 Desistência do Recurso Não Não
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