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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12877 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
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