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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10767 Registro da candidatura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10767 Registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
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