Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10855	Comissão de Permanência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12978	Desistência da Ação	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14863	Perito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12999	Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14866	Não Realizada	Não	Não
V. Família	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13549	Trabalhador Brasileiro no Exterior	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9166	Multa de 10%	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10147	Venda Casada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13086	Busca e Apreensão	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14074	Hora Extra/Intervalo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	11954	Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não	Não
JEC - Fazenda	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12503	Urgência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10693	Cargo em Comissão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10712	Gratificação por Trabalho Educacional - GTE	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10094	Terras Devolutas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13256	Confissão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10702	Índice de 3,17%	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10309	Adicional de Produtividade	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14090	Comum Acordo para Ajuizamento	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12770	Obras Públicas	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13251	Atraso na Audiência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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