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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1392 APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14851 Transação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não Não
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