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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11967 Inundação culposa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11968 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11967 Inundação culposa Não Não
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