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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
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