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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8928 Prazo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 10938 Citação Não Não
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