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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
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