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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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