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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7735 Retificação de Nome Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7735 Retificação de Nome Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7735 Retificação de Nome Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
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