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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 14676 PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 15192 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14851 Transação Não Não
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