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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10595 Multa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11848 Alimentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14927 Retificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
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