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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 236 OPOSIÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
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