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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10330 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
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