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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10429 Execução Contratual Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9536 Fusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
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