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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7710 Confusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7709 Compensação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7708 Novação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
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