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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9602 Comodato Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12873 Faltas Justificadas Não Não
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