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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9534 Transformação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12824 Indígenas Sim Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6145 Reajuste de 147% Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Sim
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