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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 236 OPOSIÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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